Termos de Uso

Última atualização: 18/04/2026 — Versão 1.0

1. Natureza da Plataforma

A Partiu 247 Tecnologia em Mobilidade Ltda ("Plataforma") é uma empresa de tecnologia da informação (CNAE 62.09-1/00) que opera como intermediadora digital entre motoristas autônomos parceiros e passageiros usuários. A Plataforma NÃO é empresa de transporte, não possui veículos e não emprega motoristas.

2. Cadastro e Elegibilidade

3. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudar o sistema de pagamentos, criar contas falsas ou assediar outros usuários. Violações resultam em suspensão imediata da conta.

4. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados pela plataforma. Cancelamentos realizados com mais de 10 minutos de antecedência recebem reembolso integral na carteira digital. A Plataforma retém comissão de 15% a 25% sobre cada transação a título de intermediação.

5. Responsabilidade

A Plataforma responde pela qualidade da tecnologia de intermediação. O motorista parceiro é responsável pela execução do transporte. A Plataforma não responde por acidentes, atrasos ou danos ocorridos durante o deslocamento, que são de responsabilidade do motorista autônomo.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei 13.709/2018 (LGPD). O usuário tem direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados. Acesse nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes termos.

8. Contato

juridico@partiu247.com.br | www.partiu247.com.br